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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 16:42
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2004 - 08:03
TST fixa em 8% reajuste dos empregados da Codevasf
Os empregados da Codevasf receberão um reajuste salarial da ordem de 8%, correspondente à reposição de perdas salariais.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 17:15
Anatel publica simplificação de outorgas para serviços de internet, telefonia e TV por assinatura
serviços de banda larga fixa, telefonia fixa e TV por assinatura
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 16:46
TJ/SP afasta regra geral de sucumbência em embargos de terceiro procedentes
Decisão fixa R$ 600 de honorários em causa de R$ 11,5 mil.
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Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:14
CONTRAN - Resolução nº 552, de 17 de setembro de 2015
Fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 16:40
Ex-sócio continua com responsabilidades até dois anos após sua saída da sociedade
TRT-MG fixa a responsabilidade do ex-sócio da empresa reclamada pelas obrigações trabalhistas
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 16:24
Decreto que fixa valor mínimo a ser preservado em casos de superendividamento é questionado no STF
Defensores públicos alegam que o valor de R$ 600 é incompatível com a dignidade humana
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 15:41
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 11:49
Projeto fixa direito de filho de pais separados conviver com pessoas com quem tem vínculo afetivo
Ideia é permitir convivência com madrasta, padrasto, irmãos unilaterais e tios, por exemplo.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2021 - 09:49
Primeira Seção fixa tese sobre prescrição para adequação de benefício previdenciário
A relatora da controvérsia (cadastrada como Tema 1.005), ministra Assusete Magalhães, explicou que, segundo a jurisprudência do STJ, a revisão para aplicação dos novos tetos das ECs 20/1998 e 41/2003 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente não configura hipótese de revisão do ato de concessão; sendo assim, não incide o prazo decadencial de dez anos previsto no caput do artigo 103 da Lei 8.213/1991.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 15:36
Proposta fixa prazo de 15 dias para apresentação de recurso na Justiça trabalhista
O projeto equipara os prazos de processos trabalhistas aos cíveis.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2020 - 09:37
Projeto fixa medidas para impedir venda de bebida alcoólica para menor de 18 anos
Conforme a proposta, o estabelecimento deverá impedir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes em suas dependências, devendo exigir documento oficial de identidade para comprovar a maioridade do interessado em consumir o produto.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 09:37
OAB/SP fixa diretrizes para fiscalização de concursos de advocacia pública
A resolução, aprovada por unanimidade, foi redigida pela Comissão de Advocacia Pública, e determina que “a indicação do representante da OAB para a participação e fiscalização do concurso público constitui prerrogativa inafastável da instituição”.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2019 - 16:27
Juíza autoriza prisão domiciliar a mãe estrangeira sem residência fixa no Brasil
No caso, ela será acolhida em abrigo sob o acompanhamento de uma organização não governamental.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2019 - 09:26
Terceira Turma fixa parâmetros para analisar ponderação de princípios no novo CPC
O recurso examinado na turma foi interposto pela Sociedade Beneficente Muçulmana, autora de ação contra o Google por causa de suposta ofensa à liturgia religiosa islâmica no vídeo do funk Passinho do Romano, publicado no YouTube, o qual cita trechos do Alcorão.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 17:21
Juiz fixa honorários advocatícios de R$ 7 em ação procedente sobre inexistência de débito
Magistrado afirma que considerou o "trabalho efetuado pelo procurador da parte autora".
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2017 - 14:47
Tribunal Superior do Trabalho fixa reajuste de 9,8% e jornada de 44 horas semanais para empregados
A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC).
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 10:15
Senado adia votação de projeto que fixa limite para mandatos no Supremo
PEC 58/2012 é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e limita em oito anos o exercício do cargo de ministro
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 13:50
Manutenção de prisão preventiva deve constar na sentença que fixa júri, decide 2ª Turma
STF concedeu HC pata revogar decreto de prisão contra acusado de ser mandante de um duplo homicídio qualificado
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 20:30
STF fixa pena de João Paulo Cunha por corrupção passiva, peculato e lavagem
O deputado federal foi condenado à pena de nove anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 50 dias-multa, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro